Termos de Uso

Última atualização: 14/04/2026

Aviso Importante

O Aviso Base é uma aplicação de pesquisa informativa. Não representamos os Correios, transportadoras, lojas ou órgãos governamentais. Não temos acesso físico a pedidos e não podemos interferir em entregas ou compras.

Aceitação dos Termos

Ao navegar e usar o Aviso Base (https://avisobase.com), você aceita estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte das condições neste portal previstas, recomendamos não usar nosso portal.

Estas condições formam um vínculo jurídico entre você e 53.366.609 Darismar Francisco Dos Reis, inscrita no CNPJ 53.366.609/0001-45.

Legislação Aplicável

O presente documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer divergência será levada ao foro da comarca de Brasília/DF.

Limitação de Responsabilidade

O {$siteName} não assume responsabilidade por:

  • Atrasos, extravios ou danos a pedidos
  • Informações incorretas ou desatualizadas nas fontes consultadas
  • Indisponibilidade temporária da ferramenta
  • Decisões tomadas com base nas informações exibidas
  • Problemas técnicos fora de nosso controle
  • Questões relacionadas a compras, entregas ou lojas

O portal é disponibilizado "como está" (as is), sem qualquer garantia, explícitas ou tácitas. Mostramos somente dados de acesso público.

Uso Permitido

É permitido utilizar nossa plataforma para:

  • Checar informações disponíveis sobre seus pedidos
  • Armazenar códigos de referência para consultas futuras
  • Receber lembretes opcionais sobre consultas
  • Uso individual e não comercial

Sobre o Sistema

O Aviso Base é uma solução virtual autônoma que organiza e exibe informações disponíveis publicamente sobre pedidos e compras online.

O que SOMOS:

  • Uma ferramenta de consulta de informações
  • Um organizador de dados públicos disponíveis
  • Uma solução de tecnologia independente

O que NÃO SOMOS:

  • Transportadora, loja ou operadora logística
  • Representantes dos Correios, lojas ou órgãos públicos
  • Responsáveis pela entrega física de pedidos
  • Capazes de interferir em processos de remessa ou compra

Modificações

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Atualizações importantes serão avisadas através do portal.

O acesso contínuo do serviço após as alterações representa adesão aos novos termos de uso.

Restrições de Uso

Não é permitido:

  • Utilizar bots, scrapers ou automações para acessar o serviço
  • Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema
  • Utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
  • Revender ou redistribuir os registros obtidos comercialmente
  • Violar direitos de propriedade intelectual

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do {$siteName}, incluindo mas não limitado a:

  1. Design e layout do portal
  2. Código-fonte e software
  3. Textos, imagens e gráficos
  4. Logotipos e marcas

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